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Professor processa alunos da Unicamp e MP investiga reitoria


Juiz determina multa de R$1mil caso alunos não retirem ofensas da web.
Publicação sem consentimento do docente foi reconhecida como crime.


Pela primeira vez na história da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), um processo movido por docente contra estudantes foi deferido pela Justiça cabendo ação indenizatória, caso não sejam cumpridas as exigências previstas em lei.

O juiz Guilherme Fernandes Cruz Humberto, da 9ª Vara Civil de Campinas, determinou em liminar que as ofensas praticadas contra o professor do Instituto de Matemática, Serguei Popov, por um grupo de alunos, sejam retiradas de todas as mídias e redes sociais em um prazo de até 24 horas – cabendo multa de R$1mil por ato praticado ou novo que for feito.

Recentemente, o docente recebeu ameaças via redes sociais, por bilhetes e no campus universitário, assim como teve sua imagem exposta sem o seu conhecimento e permissão.
Em trecho, documento expedido pelo juiz caracteriza como crime os atos praticados por estudantes:

“Pela pequena amostra trazida aos autos, vê-se que as publicações ultrapassaram o limite da crítica, e tangenciam inclusive a seara criminal, quanto às referências que utilizam ao se referirem à pessoa do autor. Por outro lado, não havendo autorização expressa para a utilização de sua imagem, tem o autor o direito de impedir seu uso indevido”.

O advogado do docente, Dr. Affonso Pinheiro, fez três pedidos em tutela de urgência, como o livre acesso do professor à sala de aula e o livre exercício da profissão; a retirada das publicações em toda a internet que contenha comentário jocoso, pejorativo ou denegridor e que cesse o uso indevido da imagem do professor.

Medida protetiva
Também foi pedida uma medida protetiva para que os alunos envolvidos nas ofensas contra Popov mantenham distância mínima em um raio de 200m, e instauração de inquérito processual por danos morais.
Seria vergonhoso, pra não dizer escandaloso, se eles depois de fizer o que fizeram, não tivessem consequências"
Dr. Affonso Pinheiro, advogado

Segundo Dr. Pinheiro, essa é uma ação de obrigação de “ fazer e não fazer” – para que alunos grevistas e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), parem de divulgar imagens, falas e coisas do professor que sejam indecorosas, humilhantes, que possam denegrir a imagem dele como homem, cidadão e professor.

“O objetivo desta ação é coibir que eles continuem a publicar o que quer que seja e façam imediata retirada de tudo que foi publicado que denigra a imagem dele [professor]”.

O advogado ainda reitera que o docente não tem nenhum interesse econômico em todas as medidas que estão e estarão sendo tomadas - na esfera civil e criminal - contra os alunos e o DCE, mas que são medidas de caráter pedagógico e punitivo “e não o de ganhar dinheiro encima".

"É para que eles [alunos] entendam e aprendam, que todos têm o direito de ir e vir, e isso é Constitucional. Seria vergonhoso, pra não dizer escandaloso, se eles depois de fizer o que fizeram, não tivessem consequências sem ser penalizados por nada”; afirma.

"Mexer o Popov"
Uma festa denominada “Vamos mexer o Popov”, foi divulgada na página do Facebook, Ocupa Tudo Unicamp, com a descrição de “muito Rock, Black e vários estilos musicais, com bebidinhas temáticas” . O evento que aconteceu em 22 de julho, foi citado em processo visto a sátira e utilização do nome do professor para a promoção da comemoração entre os alunos.
Alunos em greve (Foto: Reprodução EPTV)

“Tal convocação não teria importância alguma, não fosse o fato de que estão utilizando de forma indevida, atrevida e injusta ao honrado nome do autor como chamativo da referida festa, para aquelas pessoas e para quem quiser ir e que não concordam com a posição pelo autor adotado com relação aos movimentos agressivos que estão sendo feitos naquela Universidade e em suas aulas especificamente”; em trecho defendido no processo.

MP acompanha crise
Em função das provas apresentadas para o juiz, foi concedida liminar favorável ao professor e determinada expedição de ofícios ao Ministério Público (MP) para que acompanhe o caso de eventual omissão por parte da Unicamp na greve promovida pelos alunos.

Cópias do documento processual foram remetidas ao MP a fim de que providências sejam tomadas no acompanhamento da gestão do caso pela reitoria, para retomar com a situação normal da universidade e fim da greve.

A demora na solução da crise na universidade viabiliza a ação do Ministério Público, e a tomada de providências cabíveis no que toca às questões.

Mandado de citação
Nos próximos dias, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e alunos citados em processo serão notificados pelo oficial de justiça tendo um prazo de quinze dias para apresentação da defesa. Após este período que será contabilizado o prazo de 24 horas para retirada das ofensas em toda a internet e redes sociais que foram publicadas. Caso não ocorra, será a primeira vez que uma multa na esfera judicial será aplicada à um grupo de alunos da Unicamp.
 
 Billhete enviado ao docente (Foto: Reprodução/Eptv)

Dossiê é preparado por DCE
Após conhecimento da decisão da justiça de Campinas, a advogada do Diretório Central Acadêmico, Cristiane Anizete, preparou um dossiê de crimes que teriam sido praticados no decorrer da greve por docentes.

Segundo a advogada, o professor Popov praticou violências contra alunos e que deve entrar com uma ação na justiça por agressão física, injúria racial e incitação ao discurso de ódio.

Unicamp envia comunicado
A universidade enviou comunicado aos professores para tratar de possíveis dificuldades com a retomada das atividades e o repúdio aos enfrentamentos testemunhados no campus.

É aconselhado aos professores que não insistam ou discutam em aula e caso necessário, suspendam as atividades, avisando a administração. Veja abaixo, nota na íntegra:

“Apesar dos inúmeros esforços realizados para que a normalidade seja readquirida pela via do diálogo, negociação e tolerância, o grupo de alunos ainda em greve manteve a continuidade do movimento e apenas em 2 de agosto realizará nova assembleia.

A manutenção do movimento poderá afetar o acesso a algumas salas de aula, especialmente no Ciclo Básico, com reflexos para a retomada regular na próxima segunda-feira das atividades didáticas das disciplinas que envolvem professores e alunos, seja com a reposição de aulas do 1º semestre, seja com o início do 2º semestre letivo.

Bilhete em ameaça a professor Serguei Popov
(Foto: Reprodução/EPTV)

Entretanto, entendemos que os constrangimentos aos esforços realizados não podem mais inviabilizar que a Universidade retome a sua função básica do ensino. Assim, a Reitoria reitera o calendário já apresentado entendendo que, para as unidades de ensino afetadas pelo movimento grevista em distintas intensidades, a fórmula que flexibiliza as datas é a mais adequada para a solução das perdas didáticas do 1º semestre e a realização do 2º período.

Contudo, embora grande parte das atividades venha a ter inicio na próxima 2ª- feira, nas dependências onde eventualmente ocorrerem manifestações ou constrangimentos, pedimos a compreensão dos docentes para que não haja insistência ou discussão, suspendendo ou cancelando a atividade naquela ocasião, e comunicando o fato à respectiva Coordenação de Graduação ou de Pós-Graduação.

Oportunamente, será buscada uma solução necessária e plausível. Isso se deve ao nosso entendimento de que as atividades didáticas só poderão ser reiniciadas com a garantia das condições adequadas de funcionamento. Entendemos, igualmente, que no decorrer da próxima semana teremos um cenário mais bem definido, dando condições para a retomada plena dessas atividades.

É importante reafirmar enfaticamente o repúdio às situações de enfrentamento que nossa instituição testemunhou recentemente, e a necessidade de que os valores da vida universitária sejam rápida e fortemente resgatados.

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