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Nova lei proíbe circulação de cavalos e carroças nas ruas





Carroceiro realizando transporte de carga. Foto: Leone Iglesias

Entrou em vigor na segunda-feira (9) a Lei Estadual 10.621/17 que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte, em perímetros urbanos do Espírito Santo. Na prática, a lei restringe a atuação dos carroceiros, que utilizam cavalos para o transporte de cargas.

A nova lei, promulgada pela Assembleia Legislativa, terá validade para todas as cidades com população acima de 100 mil habitantes. De acordo com a autora do projeto, a deputada Janete de Sá (PMN), a proposta é uma antiga

reivindicação das entidades que lutam em defesa dos animais.

Os cidadãos que desrespeitarem a nova lei estarão sujeitos a uma multa de 50 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), em torno de R$ 160. O animal será encaminhado a um depósito provisório, onde poderá ser resgatado pelo proprietário (dentro de um prazo máximo de cinco dias úteis) ou doado a órgãos de proteção e defesa dos animais. Em caso de reincidência, o dono será impedido de fazer o resgate.
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