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Após decisão da Justiça, igrejas condenam liberação do aborto


STF decidiu que aborto até o 3º mês não é crime. Caso julgado abre precedentes


Foto: A Gazeta

"Uma lei que determina a interrupção da vida está indo de encontro à lei maior, que é a lei de Deus" - Doronézio Pedro de Andrade, presidente da Convenção Batista do ES Se até a semana passada o direito ao aborto era concedido apenas em casos de risco para a mãe, estupro ou anencefalia, uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminaliza a prática até o terceiro mês de gravidez, pode mudar o rumo das discussões sobre o tema em todo o país. No entanto, o veredito preocupa líderes religiosos de diferentes instituições, que permanecem defendendo a tese de que o aborto é crime em qualquer hipótese.
A votação do STF, ocorrida na última terça-feira, diz respeito a um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que atuavam em uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. No processo, nenhuma mulher que praticou aborto foi denunciada.
Foto: A Gazeta

"Com três meses, uma vida já está formada. Se a pessoa fizer um aborto, ela está matando uma vida" - Oscar de Moura, presidente da Conveção das Assembleias de Deus no ES O argumento científico é de que a vida só existe a partir da formação do sistema nervoso central e da presença de rudimentos de consciência, que começam a se desenvolver no terceiro mês de gravidez. Em contrapartida, guiados pelos preceitos bíblicos, religiosos rejeitam a alegação. A reportagem ouviu representantes das religiões Católica, Assembleia de Deus, Batista e Espírita, que são unânimes ao dizer que a vida tem início no momento da fecundação.
A Arquidiocese de Vitória preferiu não se manisfestar sobre o STF, mas reforçou em nota publicada em seu site os princípios de que a vida é um dom de Deus e, portanto, ninguém pode tirá-la; de que a mãe é um “berço sagrado da vida” e de que nenhuma lei humana pode superar as leis de Deus.
Foto: A Gazeta

"Aborto é crime sempre. Abortar é destruir a parte material de um ser que está voltando à vida, está reencarnando" - Dalva Silva Souza, presidente da Federação Espírita do ES Já o presidente da Associação de Pastores Evangélicos da Grande Vitória, pastor Enoque de Castro Pereira, considera a decisão preocupante por ser capaz de influenciar o entendimento de outros juízes sobre o assunto, tornando o aborto uma prática aceitável. “Os evangélicos de uma forma geral entendem que um feto de um dia ou uma pessoa de 50 anos são a mesma coisa”, pontua.
A presidente da Federação Espírita do Estado, Dalva Silva Souza, também contesta: “aborto é sempre crime. O espírito se liga ao corpo que está se formando desde a concepção. Abortar é destruir a parte material de um ser que está voltando à vida, reencarnando”.
Foto: A Gazeta

"O pensamento da Igreja é o mesmo no transcorrer dos tempos. Não muda nem pode mudar. Porque está em jogo o altíssimo valor da vida humana" - Adenilson Schmidt, padre Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso – que foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber – defende que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher, que incluem sua autonomia, sua integridade física e psíquica, seus direitos sexuais e reprodutivos e a igualdade de gênero. Além disso, segundo Barroso, levam à discriminação de mulheres pobres, que não podem recorrer a procedimentos médicos públicos e seguros.
Legislação
O que diz a lei
Sobre o aborto
De acordo com a legislação brasileira, o aborto só pode ser feito legalmente nos casos em que a gravidez oferece riscos para a mãe, estupro e quando o feto é anencéfalo.
Nova decisão
Abre precedente
Na última terça-feira, a maioria da primeira turma do STF firmou entendimento de que praticar aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime.
A decisão foi dada para um caso específico, mas magistrados de outras instâncias poderão adotar o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
ONGs: notícia traz esperança para o futuro
Foto: A Gazeta

"Tem que deixar de ser crime para que as mulheres tenham o direito de escolher e de fazer com segurança. Tem que ser legalizado" - Lívia Corbellari, jornalista, 27 anos Ao mesmo tempo em que para as igrejas a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez chega como uma “bomba”, para entidades que lutam por sua legalização a notícia é recebida como uma esperança para o futuro.
“Consideramos um avanço sim. Há uma grande possibilidade de abrir precedentes para que possamos levar o debate para todos os casos”, explica a assessora técnica da ONG Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Jolúzia Batista.
Segundo Jolúzia, o voto do ministro Luís Roberto Barroso vai ao encontro das bandeiras levantadas por grupos feministas, pois reconhece direitos sexuais e reprodutivos, bem como o enfrentamento da desigualdade entre homens e mulheres.
“Ele coloca uma questão crucial, que é o direito das mulheres decidirem sobre sua própria existência. Essa decisão reflete a realidade brasileira, de um país em que morre-se por abortamento clandestino, que hoje é a quinta causa de mortalidade materna”, afirma Jolúzia.
Foto: A Gazeta

"É errado porque você está tirando uma vida, mesmo que seja nos primeiros meses. Não concordo que seja consentido o direito de decidir" - Stephany Molulo, vendedora, 25 anos Para Rosângela Aparecida Talib, coordenadora da ONG Católicas Pelo Direito de Decidir, a criminalização do aborto não traz resultados positivos, pois não contribui para reduzir o número de abortamentos. “São as mulheres pobres quem têm pago com sua vida e sua saúde pela criminalização, pois não têm direito à serviços de saúde seguros, enquanto as mulheres ricas abortam com segurança”, argumenta.
Mesmo religiosa, Rosângela defende: “a mulher tem o direito de decidir em nome de sua consciência. Se isso será condenado ou não ela vai se avaliar com Deus. Temos que ser misericordiosos e buscar ajudar o outro. Propomos que a mulher tenha autonomia de sua vida reprodutiva e que não entendamos a maternidade como uma imposição biológica simplesmente”.
“Estamos no começo de uma grande guerra”
Foto: Divulgação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer comissão instalada até terça A decisão histórica da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à descriminalização do aborto até o 3º mês é, para a coordenadora do doutorado em Direito da FDV, Elda Coelho Bussinger, o início de uma disputa envolvendo diferentes lados.
“Estamos apenas no começo de uma grande guerra entre Ciência, filosofia, fé e o Direito”, prenuncia.
Segundo Elda, apesar de a proibição do aborto ser amparada por artigos do Código Penal, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), a decisão dos ministros baseia-se nos princípios do direito da mulher previstos pela Constituição, que se sobrepõe a qualquer outra legislação. “Vivemos no Brasil a constitucionalização do Direito. Todo o Direito hoje é baseado na constituição”, afirma.
A doutora em Bioética lembra que o ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, na ação que resultou na descriminalização do aborto de anencéfalos. O fato sinaliza um movimento de mudança desde aquele período sob o mesmo argumento de que a vida só existe a partir da formação do sistema nervoso.
“O STF é nosso orgão máximo de decisão. Quando ele decide, está decidido. Essa decisão valeu para um caso. Entretanto, ela vai começar a influenciar as decisões dos juízes do Brasil inteiro”, afirma Bussinger.
Embora o Brasil seja um país laico, Bussinger acredita que a bancada de deputados religiosos não medirá esforços para reverter a situação, propondo, por exemplo, emendas constitucionais. “A questão é que o direito à vida é uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada por emenda. Terá que haver uma discussão para saber se pode ser mudada ou não.”
Maia anuncia comissão para discutir aborto
Após a decisão da Primeira Turma do STF de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para debater o aborto no país.
A comissão especial vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011 que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção é incluir a questão do aborto de forma a tornar mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez.
Rodrigo Maia comentou o assunto ontem, dizendo que o STF legislou, função que cabe aos parlamentares. “A criação da comissão especial é uma resposta. Entendemos que há uma prerrogativa que foi usurpada da Câmara, do Congresso, e vamos cumprir nosso papel, que é legislar, seja ratificando ou retificando a decisão do Supremo”, completou Maia.
Fonte- A Gazeta

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