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Justiça acolhe denúncia contra Vidigal por mau uso de dinheiro público enquanto prefeito de Serra

Foto: Dayana Souza
O ex-prefeito e atual candidato a prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT) e mais duas pessoas foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MPES) por improbidade administrativa por suposta fraude em desapropriação de terreno para construção de escola. A denúncia, assinada pela promotora Jane Maria Vello Corrêa de Castro, da Serra, foi entregue à Justiça em 8 de agosto e é contra o pedetista e mais três pessoas. E foi acolhido em 24 de agosto pelo juiz Eneas José Ferreira Miranda.
Segundo denunciou, o terreno desapropriado pela prefeitura serrana na GestãoVidigal, era maior que o espaço necessário para a construção da nova EMEF Dinorah Pereira Barcelos, mais centro esportivo e comunitário, e teria favorecido uma empresa com pagamento milionário. E, portanto, não respeitava o critério de utilidade pública para ser comprado.
Na denúncia a promotora diz que após receber uma relação de terrenos com possibilidade de desapropriação, conforme a necessidade da comunidade, o ex-prefeito decidiu que a prefeitura compraria o de uma empresa, sem qualquer justificativa. Um espaço que havia sido comprado por R$ 50 mil em 2006, tendo sido avaliado pela prefeitura – naquele mesmo ano – por R$ 338 mil, foi supervalorizado pela administração.
O terreno foi comprado da empresa Marca Ambiental, de mais de 31,1 mil metros quadrados na região de Jardim Tropical no valor de R$1.831.747,50 pagos em cinco parcelas. Segundo registro de cartório, a primeira foi em 10 de setembro de 2009 no valor de R$ 500 mil. O processo de desapropriação foi iniciado em 2007 e para a quitação do valor da indenização, o Município de Serra lançou mão de Verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Outros nomes na denúncia são dos servidores do município, Antônio Fiorotti e Klodailson Martins Machado Rola. Na ação a promotora de Justiça detalha que o então prefeito Sergio Vidigal foi oficiado pela Associação de Moradores de Jardim Tropical da necessidade de nova e mais ampla escola. E que no ofício havia a indicação de quatro terrenos. "No entanto, apesar de, desde 2007, já ter definido a área a ser desapropriada como o terreno ao lado da antiga escola que seria substituída, o Município de Serra, sem nenhuma justificativa, optou por desapropriar outro terreno", diz.
"Em 2009, após o processo administrativo ter sido encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal, foi indicada a desapropriação de outro imóvel, pertencente à empresa Marca Ambiental Ltda", acrescenta. "Do total da área de 31.182,75m² desapropriada, 10.830m² corresponde à área de servidão perpétua de torres ou postes para a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica de 138 kw, bem como servidão de passagem para acesso à faixa de referida linha de transmissão a favor da Escelsa", questiona o membro do MPES argumentando ter sido desnecessário pagar para um espaço maior que qualquer projeto para construção de escola.
Escola sequer existe
A concorrência pública nº 014/2010, que tratava da contratação de empresa para a construção da nova EMEF Dinorah Pereira Barcelos, pagaria R$ 4.692.735,50 a empreiteira vencedora para a obra cujo prazo para conclusão era de 360 dias. Contudo ainda hoje, não existe nova escola.
Procurado, o candidato e ex-prefeito, informou que, “embora não tenha sido notificado pelo Ministério Publico da denúncia - o que não lhe deu o direito de defesa e sequer garante o pleno aceite e andamento da citada -, esclarece que a proposta inicial era construir uma escola de tempo integral em Jardim Tropical, por isso a área escolhida fora a maior.
“A opção por outra área foi feita a partir de mudanças no projeto original, e por ser a nova área apontada mais centralizada dentro do bairro e em um tamanho que atendia a uma escola de porte menor, segundo um novo projeto aprovado, que pouparia recursos públicos sem comprometer a qualidade do ensino”, disse por meio de nota.
E completou: Vidigal reafirma seu compromisso com a ética e a lisura na condução dos atos públicos por ele e sua equipe, e lembra que, à época, a gestão administrativa já era descentralizada, o que transfere as responsabilidades de gestão para secretários das pastas, não restando, assim qualquer dúvida sobre o compromisso integral e irrestrito com a correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte-http://www.eshoje.jor.br/

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