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Revisão de benefícios começa em setembro



Expectativa é de que INSS avalie 64 mil segurados no Estado


Perícia do INSS vai fazer a convocação dos segurados por meio de cartasNuma medida para combater casos de fraudes e diminuir os gastos da Previdência, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai começar em setembro a revisar mais de 64 mil benefícios por incapacidade no Estado. Serão avaliados 56 mil aposentadorias por invalidez e 8.244 auxílios-doenças concedidos há mais de dois anos.
Os segurados nessas condições serão convocados pelo instituto por meio de carta para passar por uma nova perícia. O pente-fino nos benefícios terá início pelo INSS em Brasília, mas a listagem final com o nome dos alvos do censo será definida pelas gerências locais. As inspeções devem ocorrer até 31 de agosto de 2018.
O coordenador-chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador do INSS no Estado, Julius Caesar Ramalho, explica que um cronograma deve ser construído, por isso, os beneficiários não precisam correr até as unidades de atendimento.
Ele explica que ainda não está claro como será o procedimento, pois a Medida Provisória (MP 739), que determina as revisões das aposentadorias por invalidez e dos auxílios-doença, foi publicada ontem.
Em 30 dias, o governo deve definir os critérios gerais sobre quantas perícias médicas serão feitas por dia e quais serão os indivíduos vistos como prioridade. As pessoas mais jovens e aquelas que estão há mais tempo recebendo pelo INSS devem ser as primeiras convidadas.
Na visão do advogado previdenciário Geraldo Benício, as novas regras vão inibir as fraudes, os benefícios pagos sem necessidade e ainda vão contribuir para deixar os procedimentos no INSS mais uniformes.
“As medidas não estão tirando direito das pessoas. Apenas estão aumentado o controle para dar benefício a quem tem direito”, analisa o especialista, ao afirmar ainda que existem diversas pessoas recebendo indevidamente. “São pessoas com deficiência, que podem trabalhar. Recentemente, vi um rapaz que atuava como carpinteiro ser aposentado por invalidez devido à perda de um dos dedos. Para essa carreira, ele não está mais apto. Porém, ele pode ser reabilitado e direcionado para uma nova profissão”.
Sistema saturado
Para os especialistas, a quantidade de pessoas que precisará passar pelas avaliações médicas pode tumultuar o setor de perícia do INSS, que já está saturado. Mas Benício acredita que isso será só num primeiro momento.
Com a finalidade de evitar a superlotação dos agendamentos, o governo prevê pagar um bônus aos peritos com a intenção de ampliar o número de consultas diárias e assim não causar sobrecarga no sistema.
Além do salário mensal e de cumprir jornada integral de trabalho, o profissional receberá R$ 60 por cada perícia extra realizada. Há oito anos, o INSS não avalia os benefícios concedidos aos encostados ou afastados por invalidez. Na mira, estão os pagamentos definidos pelas vias administrativa ou judicial.
A União também avalia fazer mutirões de consultas em várias cidades do país para acabar com a defasagem.
Outras regras
A MP ainda cria novas regras para os auxílios e aposentadorias por invalidez. Os segurados podem ser convidados a qualquer momento para ser avaliado por um perito. A norma ainda dá prazo máximo para os benefícios. No caso do auxílio-doença, os pagamentos serão encerrados depois de 120 dias da concessão, exceto se o segurado requerer a prorrogação ao INSS.
Segurado deve levar exames e laudos médicos para ajudar a provar doença
Os trabalhadores encostados ou aposentados por invalidez que passarão por nova perícia devem começar a recolher documentos médicos para provar a necessidade de se manter afastado do trabalho. A perícia do INSS costuma ser bastante rígida. Nem toda pessoa doente é vista como incapacitada pelo trabalho. Exames, receitas médicas e laudos podem ajudar o segurado a comprovar que o quadro de saúde piorou ou se mantém estável, impedindo-o de voltar ao mercado.
Segundo o advogado previdenciário, Rafael Vasconcelos, a perícia do INSS é bem rígida e deve arrochar ainda mais a concessão de benefícios. “Pelo ponto de vista econômico, a mudança é essencial. Mas tem o lado social, e a medida poderá trazer consequências graves”, diz.
Ele acredita que em meio ao combate às fraudes, muitos trabalhadores doentes podem acabar perdendo o benefício e, com a crise, podem não encontrar mais emprego e isso acabar gerando mais brigas judiciais. “Os aposentados por invalidez e os afastados estão vinculados a alguma empresa, que pode ter fechado as portas, por exemplo. Vamos ter um trabalhador doente, sem emprego e sem o benefício”.
60 mil idosos também terão que se recadastrar
Além de revisar esses benefícios, o governo deve recadastrar idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada. No Estado, estima-se mais de 60 mil pessoas nessa situação. Para ter direito ao pagamento, os assistidos deverão se recadastrar e comprovar não ter nenhuma fonte de renda. A intenção do governo é incluir essas pessoas no Cadastro Único (CadÚnico), o mesmo usado para selecionar os beneficiários do Bolsa-Família.
Hoje, os registros dos atendidos pelo CadÚnico são feitos pelos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), que são administrados pelas prefeituras. O BPC é a garantia de um salário mínimo às pessoas enquadradas nas características do programa.
Saiba mais
Perícia
Aposentados por invalidez e afastados por auxílio-doença terão que passar por uma nova perícia no INSS.
Data
As avaliações vão começar em setembro e devem acontecer até 31 de agosto de 2018. O governo ainda fechará um cronograma e as regras para as consultas.
Convocação
Os segurados serão convocados por cartas. Não é necessário procurar o INSS agora.
Peritos
Vão fazer horas extras para realizarem os atendimentos sem comprometer as perícias para novas concessões ou renovação de benefícios.


Outras regras


Auxílios-doença concedidos sem prazo limite serão cancelados quando atingirem 120 dias. Os pagamentos só não serão suspensos se os trabalhadores solicitarem uma nova perícia antes do prazo ao INSS.

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