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Processo de compra de repelentes pelo Governo do ES tem indícios de irregularidades

Foto: Divulgação
Após ter sido amplamente denunciado em diversas esferas, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), constatou indícios de irregularidades no processo de compra dos 75 mil repelentes, adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), em estado de emergência no final do ano passado. O resultado preliminar da auditoria realizada foi divulgado nesta terça-feira (3), na sede da Secont, em Vitória.
Segundo o secretário, Eugênio Ricas, e o procurador geral do Estado, Rodrigo Rabello, foram detectados vícios na execução do processo e indícios que podem indicar a prática de direcionamento na escolha da empresa. Há ainda vários pontos a serem apurados, e por isso, a investigação do caso seguirá para a Subsecretaria de integridade e para Corregedoria da Sesa, já que existe a possibilidade da participação de servidores públicos nas irregularidades do processo.
“Primeiramente, para deixar claro, a compra dos repelentes ocorreram em caráter emergencial, em dezembro de 2015. Foram respeitados todos os trâmites legais para que se pudesse deixar de utilizar a modalidade de licitação. Mas foi identificado indícios de direcionamento no processo de compra dos produtos e dúvidas na lisura do processo. Por isso, a apuração será aprofundada em outros âmbitos, afim de se confirmar se realmente houve ônus aio erário do Estado”, afirmou Ricas.
Os representantes do Estado informaram ainda que foi a pedido do próprio secretário de Saúde que a Secont realizou a auditoria. Nas apurações, foram observamos problemas no termo de referência do processo de compra, em que dizia que o produto deveria ter de 8% a 15% de princípio ativo DEET. Contudo, um produto apresentado com 7,5% foi descartado, sem qualquer justificativa técnica. Caso este produto tivesse sido aprovado, o Governo teria uma economia de mais de R$ 1 milhão.
Além disso, o próprio termo de referência solicita que o produto seja entregue em sua totalidade em uma única remessa, o que não aconteceu. Na verdade, a empresa entregou a compra em quatro parcelas, a primeira e a segunda (10 mil unidades), terceira remessa (25 mil) e na quarta (30 mil unidades).
“Sem contar que identificamos um sobrepreço na compra de dezembro se comparado à março. Em dezembro, o Estado comprou os fracos por R$ 23 cada, sendo que no pedido de março, o mesmo produto está sendo vendido à R$ 15,20. Por isso, as investigações serão aprofundadas e o relatório da auditoria já foi encaminhado para a Subsecretaria de Integridade e à Corregedoria da Sesa. Principalmente, para apurar se houve a participação de servidores públicos e conluio com a empresa”, destacou Ricas.
De acordo com o procurador geral do Estado, Rodrigo Rabello, antes da Sesa fechar negócio com a empresa investigada, foram realizados o levantamento de preços, sendo que foram enviados 70 e-mails para distribuidores de repelentes e somente 10, responderam a solicitação. “Na época, esse produto estava enquadrado como menor preço, mas com as investigações, encontramos a existência de indícios e vícios que corroboram para as irregularidades denunciadas. Não compactuamos com essas ações e essa apuração terá começo, meio e fim. Caso comprovadas, teremos ações improbidade contra àqueles que participaram e ação de ressarcimento ao erário do poder público”, ressaltou.
A expectativa é que no prazo máximo de 30 dias, os órgãos que darão continuidade ao processo de investigação, deem os resultados de suas apurações. “As falhas estão apontadas na auditoria, os fatos estão colocados na mesa para investigação, agora doa a quem doer”, concluiu o procurador.
Ricas declarou ainda que será criada uma “força tarefa” para aperfeiçoar os trâmites dos processos de compras. A princípio, será apenas para a Secretaria de Saúde, mas há a vontade de se expandir para todos os órgãos do Estado, afim de realizar o mapeamento mais seguro do andamento dos processos administrativos.
Nas próximas etapas da investigação, a empresa responsável pela comercialização dos repelentes terá que fornecer esclarecimentos a respeito do processo. Caso seja constatado as fraudes, a empresa terá que ressarcir o Governo, pode de ser multada em até R$ 60 milhões e até receber sanções severas, incluindo a exclusão na participação de outros processos licitatórios

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