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Vitória e Serra querem sacola de graça


Câmaras vão votar projetos para obrigar a volta das sacolinhas gratis


A Gazeta

Agora é oficial: a partir de hoje, os supermercados de Vila Velha não poderão mais cobrar pelas sacolinhas plásticas. O projeto de lei que prevê o fim da cobrança foi sancionado ontem pelo prefeito Neucimar Fraga. Nos próximos dias, projetos com o mesmo objetivo serão votados pelas Câmaras de Vereadores de Vitória e da Serra, sendo que, neste município, a prefeitura já adiantou que deve sancionar a lei caso os vereadores aprovem a medida.

A nova lei, em Vila Velha, será publicada hoje no Diário Oficial e obriga os supermercados da cidade a comprarem sacolas plásticas convencionais, biodegradáveis ou de papel e a distribuí-las ao consumidor. Quem descumprir a lei pode pagar multa de até R$ 2 mil e corre o risco de ter o alvará de funcionamento suspenso.

Na Serra, o projeto que prevê a suspensão da cobrança – de autoria do vereador Aldair Xavier – deve ser incluído na pauta da próxima sessão, em 1º de agosto. Em seguida, deve ser sancionado pela prefeita em exercício, Madalena Santana.

"Se o projeto for aprovado, a prefeita deverá sancionar. E, para acabar de vez com a alegação dos supermercados, que dizem não ter como pagar pelas sacolas compostáveis, vamos sugerir que voltem a distribuir as sacolas plásticas", adianta Cláudio Denicoli, secretário de Meio Ambiente da Serra. Para ele, não fornecer sacolas pode gerar um problema maior: lixo jogado de qualquer forma pelas ruas.

A cobrança pelas sacolas plásticas também pode ser suspensa em Vitória. Um projeto do vereador Fabrício Gandini visa a obrigar todos os supermercados, hipermercados e padarias a fornecerem, sem custos, sacolas biodegradáveis ou de papel. Segundo Gandini, o projeto pode ser votado na próxima quarta, primeira sessão depois do recesso. A prefeitura informou que só se manifestará após a tramitação do projeto na Câmara.


Acapas orienta associados a cumprir lei municipal
A Associação Capixaba de Supermercados (Acapas) informou, por meio da assessoria de imprensa, que, em princípio, está orientando seus associados em Vila Velha a cumprirem a lei municipal sobre sacolas, publicada hoje no Diário Oficial, que determina a distribuição de sacolas plásticas convencionais, biodegradáveis ou de papel aos clientes dos supermercados no município.
A nota traz o texto "a Associação esclarece, ainda, que devido à inexistência de estoque algumas empresas podem ter dificuldades para atender o que dispõe a lei e orienta no sentido de que os clientes sejam informados disso. Em função da nova legislação as empresas associadas em Vila Velha terão de fazer a aquisição de sacolas e esse processo não se realiza de imediato, demandando prazo entre o pedido e a entrega, que pode ser de 30 a 60 dias".

Promotoria quer barrar decisão de Vila Velha

O Ministério Público (MPES) informou, em nota divulgada ontem, que ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar barrar a medida que entra hoje em vigor em Vila Velha.

O Ministério Público disse que já havia notificado a Câmara de Vila Velha para que reconsiderasse o projeto de lei, uma vez que "estabeleceria uma falsa percepção ao consumidor de que não está sendo onerado no pagamento das sacolas plásticas", diz a nota.

No entanto, como o projeto foi aprovado pela Câmara e sancionada pelo prefeito, o MPES vai apelar à Justiça.

Já a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) disse que vai se reunir com o MPES para definir o que será feito.

Segundo o presidente da Acaps, João Carlos Devens, os supermercados não têm como atender à lei se ela entrar em vigor imediatamente.

A associação garante que, para cumprir a lei, seriam necessários até 60 dias, tempo para que a indústria atenda às encomendas de sacolas biodegradáveis.

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